Autorização para Lecionar a Título Precário (antigo CAT - Certificado de Avaliação de Títulos) é um documento que pode ser requerido por estudantes de curso superior (matriculados e freqüentes), bacharéis de nível superior sem licenciatura específica para o magistério ou, ainda, por pessoas apenas com o ensino médio concluído.
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A obtenção desse documento habilita o portador a lecionar, a título precário, em uma ou mais disciplinas, de acordo com a sua formação, exclusivamente na falta do professor habilitado.
A autorização tem validade de um ano, pode ser requerida a qualquer tempo e tem validade para as escolas da rede estadual. As Superintendências Regionais de Ensino - SRE são responsáveis pela emissão da autorização. Os interessados devem se encaminhar até a SRE a qual pertence a cidade para a qual pretende obter a autorização. Somente atenderemos os requerentes dos municípios de nossa jurisdição e aqueles da região oeste de Belo Horizonte. O documento demora de 15 a 20 dias para ser liberado, desde que atendidas todas as exigências. Base legal Resolução CEE nº397/1994.
Existem dois formulários-padrão para requerer o CAT.
Observação para imprimir o formulário:
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Visualizar Impressão e marcar Somente o quadro selecionado conforme a figura abaixo:
1) Para lecionar em Escola Estadual:
2) Para lecionar (em Escola Municipal ou Particular), secretariar ou dirigir (escolas estaduais, municipais e particulares):
Nesse caso específico, o formulário padrão deverá ser preenchido e assinado pelo inspetor escolar. Em todas as laudas do processo deverão constar os carimbos de confere com o original com o nome da escola, a não ser que apresente todos os originais no ato do requerimento.
Documentos necessários para requerer ou renovar o CAT
XEROX AUTENTICADO OU ACOMPANHADO PELO ORIGINAL:
- Histórico Escolar integral ou parcial (curso superior ou outro);
- Declaração de matrícula e freqüência (válida até 30 dias após a data da expedição);
- Declaração de conclusão de curso ou diploma (se for o caso);
- CPF;- Título de Eleitor acompanhado de Certidão de Quitação Eleitoral com data atual;
- Documento de Identidade que por lei federal tenha validade;
- Comprovante de endereço em nome do requerente;
- Certificado de Alistamento Militar ou Dispensa (quando do sexo masculino);
- Um envelope pardo, tamanho ofício, já subscritado e selado (valor: R$ 1,85);
- Formulário-padrão, preenchido pelo próprio candidato, no ato do requerimento;
Observações importantes:
-Quando for para Projeto, acrescentar o ofício de indicação do diretor;
-Documentos em língua estrangeira devem ser apresentados traduzidos por tradutor juramentado;
-Quando se tratar de autorização para dirigir ou secretariar, anexar ofício de indicação;
-Quando for para Projeto, acrescentar o ofício de indicação do diretor;
-Documentos em língua estrangeira devem ser apresentados traduzidos por tradutor juramentado;
-Quando se tratar de autorização para dirigir ou secretariar, anexar ofício de indicação;
ATENDIMENTO DE 2ª A 6ª FEIRA DAS 8H30 ÀS 17H no Protocolo CAT - Térreo
Em caso de dúvidas:Jacira ou JúlioTel: 3271-6979 R. 127 - sre.metropb.divrh@educacao.mg.gov.br
para renovar o cat tem que ser na mesma cidade que fez ou pode ser em outra cidade
ResponderExcluirQuais sao as exigencias citadas a cima pra adquirir a CAT?
ResponderExcluirQuem é habilitado em letras, pode fazer CAT para trabalhar com Arte?
ResponderExcluirsou formada em PEDAGOGIA com o CAT Posso lecionar no ARTES no ensino médio?
ResponderExcluirGostaria de saber com funciona para auterar a proridade do cat.
ResponderExcluirPassei por uma situação estranha, concluí o curso de pedagogia no ano passado, quando fui levar a documentação levei o mei histórico e declaração, porém sem ter colado grau, e acheicq meu cat mudaria a prioridade, mas não permaneci com a 5° prioridade, na sre alrgaram q era pq não tinha colado grau.
Porém muitas pessoas falaram comigo que à medida que vamos avançando no curso a prioridade do cat vai mudando.
Alguém poderia me dar um esclarecimento?
Grata!
Isso só é válido no Estado de Minas Gerais
ResponderExcluirIsso só é válido para o estado de Minas Gerais?
ResponderExcluirGostaria de saber apartir de qual período que posso expedir minha cat!
ResponderExcluirNo caso não conclui o primeiro período ainda, faço licenciatura em matemática.
Já consigo tirar a cat?
A partir do segundo período.
ExcluirOlá, meu nome é keite fiz o curso de pedagogia mas porém não concluir só fiquei devendo uma matéria será que consigo essa autorização da cat gostaria muito de tirar essa dúvida desde já agradeço
ResponderExcluirEssa autorização,funciona só o estado de Minas Gerais em todo Brasil?
ResponderExcluirEu estou no 4 período de pedagogia..sera q conseguigo tirar o Cat?..se sim em qual série poderia leccionar
ResponderExcluirSou formada em pedagogia, gostaria de saber quais disciplinas posso lecionar.
ResponderExcluirQuando renova o cat o antigo fica na sre,
ResponderExcluirComo saber se meu pedido de cat foi aceito...
ResponderExcluirEstou no primeiro período de licenciatura em geografia em qual posso solicitar o cat?
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